MESA DE ABERTURA

RAUL ERNESTO
Raul Ernesto
Lopez Palacio
Reitor da UENF
JEFFERSON
jefferson manhães de azevedo
reitor do iff
RODRIGO ARAUJO
rodrigo de araújo monteiro
vice-diretor da uff campos
RODRIGO ANIDO
rodrigo
anido lira
repres. ucam-campos
LUIZ CESAR
luiz cesar de queiroz ribeiro
INCT Observatório das Metrópoles / Coord. Nacional
WANIA
Wania
Amélia Belchior Mesquita
UENF / INCT Observatório das Metrópoles / Núcleo Norte Fluminense

MESA O1

Desafios da gestão pública

FELIPE
Felipe
Quintanilha
PPGSP/UENF
HUMBERTO B
Humberto
Meza
INCT Observatório das Metrópoles, UFRJ
CARLOS VINICIUS
Carlos Vinicius
Viana Vieira
Secretário Executivo do CIDENNF – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte Noroeste Fluminense
GEIZA
Geiza
Rocha

Secretária-Geral do Fórum de Desenvolvimento –  ALERJ

MARCELO
Marcelo
Neves Barreto
OMPETRO / SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓLEO, ENERGIA E INOVAÇÃO DE CAMPOS – RJ / IFF
Debate apresentado
Apesar de a Constituição dotar os Municípios de autonomia tributária, institucional e administrativa, sendo este ente federativo responsável pelas políticas urbanas, é flagrante a enorme fragilidade da capacidade institucional dos governos municipais, que se materializa por inúmeros exemplos, Brasil afora, de malversação dos recursos públicos, recursos estes que na imensa maioria das vezes são extremamente escassos. O histórico político do Estado do Rio de Janeiro é por demais complexo e desastroso, onde todos os ex-governadores vivos em algum momento estiveram ou estão presos por corrupção ou abuso do poder econômico. Os municípios que compõem o Norte Fluminense não fogem à regra estadual, trazendo exemplos variados. Dos nove municípios que compõem o Norte Fluminense, seis já tiveram prefeitos cassados por atos de improbidade administrativa, desvio de dinheiro público e/ou abuso do poder político e econômico. Os três municípios que não tiveram prefeitos cassados não os tiveram devido ao fato de os julgamentos não terem ocorrido dentro do exercício do mandato, pois também nestas três cidades ex-prefeitos foram condenados por atos de improbidade administrativa cometidos durante os respectivos mandatos. Em paralelo, a região é marcada por uma abundância de recursos oriundos da exploração petrolífera na Bacia de Campos, que já foi responsável por mais de 80% de toda produção nacional, e mesmo assim não se vislumbram bons resultados nos principais indicadores sociais (educação, saúde e assistência social) e de qualidade de vida; ao contrário, observam-se resultados pífios e ausência de políticas públicas que consigam responder às demandas de municípios cada vez mais urbanos. A presente proposta do seminário está centrada em um diálogo propositivo acerca dos principais desafios da gestão pública para enfrentar as desigualdades sociais e urbanas e de sustentabilidade ante uma economia (neo)extrativista extremamente forte que, quando encontra espaço na já mencionada fragilidade da capacidade institucional dos governos, produz resultados que deixam o cidadão cada vez mais distante dos direitos sociais previstos em nossa Constituição.
Perguntas orientadoras
Quais os desafios que caracterizam a gestão pública dos municípios da região, considerando a trajetória herdada e o atual cenário de crise sanitária, urbana e econômica?

Quais as propostas para enfrentar tais desafios, considerando o atual cenário eleitoral na região?

MESA O2

Desafios das desigualdades sociais e desigualdades urbanas

JULIANA
Juliana
Blasi Cunha
PPGSP/UENF
JULIO CESAR
Júlio Cezar
Pinheiro de Oliveira
IFF
ADAUTO
Adauto
Lúcio Cardoso
IPPUR/UFRJ
ANA PAULA
Ana Paula
Serpa Nogueira
UCAM
TATIANA
Tatiana
Rosa Velasco
MOVIMENTO POPULAR POR MORADIA
Debate apresentado
Ao longo dos anos, alguns estudos urbanos na região Norte Fluminense têm tematizado aspectos sobre a estrutura social municipal e as dinâmicas demográficas, desigualdades, desenvolvimento humano, acesso a oportunidades educacionais e inserção no mundo do trabalho, mas ainda há lacunas e desafios analíticos das manifestações espaciais decorrentes destas temáticas. Os diagnósticos sociais e a sua discussão sobre as condições do crescimento urbano com foco na capacidade do desempenho institucional dos municípios do Norte Fluminense podem acrescentar informações relevantes para a elaboração de políticas públicas mais eficazes atentas às características da região. Neste contexto, é essencial atentar às particularidades destes municípios em sua configuração econômica, em especial sua conformidade com a economia neoextrativista e portuária, com rebatimentos importantes sobre a dimensão espacial por meio de novas dinâmicas de estruturação e reconfiguração do urbano. Tais aspectos incidem na estrutura social destas cidades, em suas dinâmicas imobiliárias, considerando ainda, nesse contexto, uma análise sobre os agentes (políticos, econômicos e sociais), suas práticas e disputas sobre a produção do espaço e suas estratégias de acumulação.
Perguntas orientadoras
1. Considerando o contexto do recebimento de royalties e os impactos econômicos da indústria do petróleo na região Norte Fluminense, quais seriam os fatores indutores para a permanência das desigualdades junto aos municípios? Existe uma saída?

2. Como pensar o papel do Estado no planejamento urbano e na consolidação e/ou aprofundamento das desigualdades no espaço urbano desses municípios?

3. Quais seriam os caminhos possíveis para pensar a continuidade e a sustentabilidade da política habitacional no Norte Fluminense frente ao contexto de desmantelamento das ações do Estado em todos os seus níveis, de queda dos recursos atrelados à renda petrolífera e de baixa articulação de movimentos sociais?

MESA O3

Desafios da economia extrativista

ERIKA 1
Érica Tavares
da Silva Rocha
UFF
MARCO ANTONIO
Marcos Antônio Pedlowski
UENF
MAURO
Mauro
Osório da Silva
Diretor-presidente da Assessoria Fiscal da ALERJ
NOEMIA
Noêmia
Magalhães
repres. pequenos agricultores 5º distrito s. j. barra
ROBERTO
Roberto
Moraes Pessanha
IFF
Debate apresentado
A história econômica da região Norte Fluminense é marcada pelas atividades que extraem recursos naturais do território, desde a monocultura canavieira, cerâmica, produção e exploração de petróleo e gás e, mais recentemente, exportação mineral, no Porto do Açu. O desenvolvimento dessas atividades é fundamental para compreender a formação econômica, social e política da região, que apresenta como polaridade histórica o município de Campos dos Goytacazes, além da localização das novas atividades petrolíferas e portuárias em Macaé e São João da Barra, respectivamente. No século XXI, a dinâmica das atividades extrativas voltadas à exportação assume contornos característicos de uma economia globalizada e conectada a estruturas que superam as fronteiras regionais, produzindo efeitos diretos na economia local. Nesse sentido, a região abrigou diversos projetos para o seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que busca a superação dos desequilíbrios estruturais gerados pelas atividades extrativas. Nesse sentido, o encontro buscará contribuir para o debate acerca das alternativas e perspectivas para o desenvolvimento da região, frente aos desafios colocados pelas atividades extrativas no século XXI.
Perguntas orientadoras
Em face dos elementos estruturais associados ao modelo de instalação de empreendimentos voltados para o escoamento de commodities minerais, como seria possível escapar do efeito “enclave” que os acompanha?

A doença holandesa é mesmo inevitável ou existem saídas para os efeitos colaterais causados pela economia extrativista?

Como (re)pensar o papel do Estado diante de tais desafios e do cenário político-econômico atual?

MESA O4

Desafios da sustentabilidade

DANIELA 1
Daniela Bogado
Bastos de Oliveira
IFF
ANTENORA
Antenora
Siqueira
UFF
ANA LUCIA
Ana Lucia
Nogueira de Paiva Britto
UFRJ
ARISTIDES
Arthur
Soffiati
PROF. aposentado – UFF
ARTHUR
Matheus
Thomaz da Silva
UFF
Debate apresentado
O debate sobre sustentabilidade abarca as distintas formas de apropriação dos recursos ambientais especialmente com a constituição das cidades e regiões, associada aos processos de produção e modelos de desenvolvimento, assim como seus impactos ambientais. No que se refere à dinâmica urbano-regional, o desafio da sustentabilidade remete a pensar sobre a inserção da região na dinâmica econômica nacional e internacional e a forma como os recursos naturais são apropriados por diferentes atores e grupos sociais e econômicos. No que tange à política urbana, também remete às questões relacionadas às formas de uso e ocupação do solo, à gestão integrada das águas em contexto urbano, aos serviços de saneamento básico, ao manejo das unidades de conservação, aos espaços livres públicos de caráter ambiental, à mobilidade urbana sustentável e ao acompanhamento e fiscalização dos instrumentos da política ambiental-urbana, visando a um planejamento urbano e regional que considere o ecossistema, sobretudo no contexto de intensas mudanças climáticas. Tratar da sustentabilidade (ecológica, social, econômica, cultural e espacial) no Norte Fluminense, com ênfase na dimensão ambiental, leva a pensar no impacto de um modelo de desenvolvimento pautado nas atividades extrativas sobre a água, a vegetação nativa, a fauna nativa, as fontes renováveis de energia, atividades como a agricultura, a pecuária e a pesca, e sobre a própria segurança alimentar, principalmente no contexto de restrição de políticas sociais e de condições adversas acarretadas pela pandemia. O debate é importante para identificar os arranjos institucionais nos setores públicos e privados que têm se delineado no sentido de minimizar os impactos das atividades de extração, assim como para promover estratégias e ações de redução dos riscos ambientais associados a uma gestão ambiental-urbana participativa.
Perguntas orientadoras
Quais têm sido os impactos do modelo de desenvolvimento baseado nas atividades extrativas sobre o ambiente?

Quais os desafios para implementar políticas urbanas e ambientais que contemplem o equilíbrio na relação sociedade e natureza e a redução dos riscos socioambientais?

MESA O5

Desafios para o Norte Fluminense: O futuro para além do petróleo

LUIZ CESAR
Luiz Cesar
de Queiroz Ribeiro
INCT Observatório das Metrópoles / Coord. Nacional
NILO
Nilo
Lima de Azevedo
UENF
RODRIGO VALENTE
Rodrigo
Valente Serra
CEFET/RJ
JOSE VIANA
José Luis
Vianna da Cruz
UCAM, UFF
Debate apresentado
Os municípios da região Norte Fluminense há mais de duas décadas estão fortemente dependentes das rendas originadas da atividade extrativista do setor de petróleo e gás, seja através de royalties e participações especiais, seja pelos tributos decorrentes dessa atividade. Entretanto, em 2015 e 2016 a região se viu em uma grave crise com a queda do preço dessa commodity no mercado internacional, o que fez acender o alerta sobre a urgência da necessidade de diversificação econômica ou mesmo da constituição de matrizes econômicas alternativas. Nesse período também se observou um acirramento da competição entra as municipalidades e a busca de estratégias em diversas direções, seja na ampliação dos modais de logísticas, seja no investimento em políticas para manter a estrutura da produção petrolífera em determinado município, o que por vezes gerou conflitos e dificultou as ações coletivas. A crise também repercutiu na esfera social, com o desemprego em larga escala e a drástica redução da renda salarial do mercado de petróleo e gás. Nesse sentido os aparelhos públicos (escolas, hospitais…) aumentaram sua demanda, a as prefeituras foram obrigadas a buscar meios para superar esse momento. Atualmente, vive-se novo período de alta no valor das commodities, o que trouxe novamente uma sensação de prosperidade para região, embora permaneça no horizonte próximo a possibilidade de forte redução na fatia dessas rendas por força de lei já aprovada e pendente de validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de a produção estar rapidamente se deslocando para a Bacia de Santos. Nesse cenário, é preciso pensar em alternativas para o futuro da região e de seus municípios. A presente mesa busca exatamente analisar o cenário atual e os possíveis caminhos para um desenvolvimento econômico e social mais inclusivo e justo frente a uma economia tão poderosa e volátil como é a do petróleo e gás, tomando como insumo o conjunto de iniciativas oriundas dos debates no evento.
Perguntas orientadoras
O que a crise de 2015/2016 ensinou aos municípios beneficiados pelas rendas petrolíferas?

Quais as alternativas frente à tão poderosa e volátil economia do petróleo e gás?

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MESA

DE ABERTURA

Mesa de Abertura

A mesa de abertura, protocolar e política, foi concebida para reunir representantes das instituições engajadas no evento. Até o momento confirmaram presença o coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro; a secretária municipal adjunta de Ensino Superior de Macaé, Flaviá Picon; o secretário municipal adjunto de Planejamento de Macaé, Wagner Carvalho Motta; a reitora da UENF, Rosana Rodrigues; o reitor do IFF, Jefferson  Manhães de Azevedo; Wania Mesquita, uma das coordenadoras do Núcleo Norte Fluminense do INCT Observatório das Metrópoles; e Érica Tavares, representando a Reitoria da UFF.

MESA

#5

Participação Cidadã na Gestão Urbana: Construindo Cidades para Todos

A mesa busca ampliar o entendimento e a reflexão sobre a importância da participação ativa dos cidadãos na gestão urbana. As cidades desempenham um papel central na vida das pessoas, nesse sentido levar em consideração as necessidades e aspirações das comunidades locais enseja políticas mais responsivas e inclusivas que se dão através de instrumentos de participação.

Nesse contexto, as formas institucionalizadas de participação na gestão urbana são espaços nos quais a sociedade é capaz de deliberar junto ao poder público sobre a vontade do próprio Estado. O Orçamento Participativo, por exemplo, é um exemplo de inovação democrática que permite aos cidadãos influenciarem diretamente a alocação de recursos públicos. Ao dar voz aos moradores e envolvê-los na tomada de decisões orçamentária, esse mecanismo torna o processo de gestão urbana mais transparente e alinhado com as demandas reais da comunidade.

Os Conselhos Municipais representam um fórum de discussão e deliberação, onde representantes da sociedade civil e do governo local podem colaborar na formulação e monitoramento de políticas públicas dos mais diversos temas dentro da cidade. 

As Conferências, como eventos de discussão pública, desempenham um papel fundamental na promoção do diálogo aberto entre especialistas, autoridades e a sociedade. Ao focar em questões urbanas específicas, como habitação, mobilidade urbana e meio ambiente, essas conferências facilitam a troca de ideias e a busca por soluções comuns.

As Audiências Públicas garantem que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas em relação a propostas e projetos específicos. Essas reuniões abertas ao público são um mecanismo vital para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, aumentando a confiança entre os cidadãos e as autoridades.

A participação popular na gestão urbana é um ideal democrático, que parte da necessidade da construção de cidades mais responsivas e atenta às profundas desigualdades que são reproduzidas pelas dinâmicas econômicas, políticas e sociais. As formas institucionalizadas de participação, como o Orçamento Participativo, Conselhos, Conferências e Audiências Públicas, podem fazer a diferença na governança urbana, embora apresentem atualmente problemas de efetividade na sua implementação.

 

Questões norteadoras:

 

  1. Por que as formas institucionalizadas de participação, como é o caso do orçamento participativo, significaram uma mudança na forma de fazer política no Brasil depois da redemocratização do país em meados da década de 1980 e da promulgação da Constituição Federal de 1988?

  2. Quais são os principais desafios para se garantir a efetividade, o verdadeiro funcionamentos dessas instituições participativas? Qual o papel dessas instituições participativas dentro das políticas Públicas?

  3. Por que é importante que os governos municipais levem a sério as instituições participativas? E por que, por vezes se observa uma resistência por parte dos gestores de implementar ou fortalecer tais instituições?

MESA

#4

Participação, Controle Social e Educação Ambiental da Bacia de Campos: Promovendo Sustentabilidade e Engajamento Comunitário

A mesa tem como foco o Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC) e seus projetos que enfatizam a participação e o controle social para promover a sustentabilidade, o engajamento comunitário e as várias formas de participação na região.

O PEA-BC, estabelecido pelo IBAMA em 2010 como uma medida mitigadora do licenciamento ambiental federal, tem como missão articular projetos de Educação Ambiental de empresas da indústria de petróleo e gás na Bacia de Campos. O seu principal objetivo é beneficiar os grupos sociais impactados pelos empreendimentos licenciados, promovendo a conscientização, a capacitação e a mobilização da comunidade. A mesa traz três, dos principais Projetos que hoje atuam na região:

Um dos projetos é o “Territórios do Petróleo: Royalties e Vigília Cidadã na Bacia de Campos”, que busca abrir espaço para a discussão pública sobre a distribuição e aplicação dos recursos financeiros provenientes das participações governamentais, como royalties e participações especiais.

O Projeto PESCARTE concentra seus esforços na criação de uma rede social regional composta por pescadores artesanais e suas famílias. Através de processos educativos, busca fortalecer a organização comunitária, a qualificação profissional e a participação ativa desses grupos na elaboração e implementação de projetos que gerem trabalho e renda.

Por sua vez, o Projeto NEA-BC possui a proposta de estimular a participação social e o protagonismo de jovens e lideranças comunitárias, incentivando a inserção de lideranças comunitárias em diversos espaços de controle social nas cidades onde atua.

Nesta mesa de debate, será explorado como esses projetos contribuem para a promoção da participação ativa da comunidade e o fortalecimento do controle social e compreender os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas até o momento, bem como as perspectivas para o futuro em termos participação e controle social na região.

 

Questões norteadoras:

 

  1. Como a participação popular e o controle social têm sido incorporados nos projetos de Educação Ambiental da Bacia de Campos, contribuindo para a promoção do engajamento ativo da comunidade?
  2. Quais são os principais desafios enfrentados na promoção da participação da comunidade e no fortalecimento do controle social nas iniciativas de educação ambiental na região da Bacia de Campos? Quais estratégias têm sido adotadas para superar esses desafios?
  3. Quais os desafios de gestão e logística para que um Projeto atue em vários municípios? Qual a importância dessa atuação regional?

MESA

#3

A gestão da Economia do Petróleo e as autonomias dos Municípios

Durante as últimas décadas, os municípios do Norte Fluminense foram palco de Grandes Investimentos relacionados às atividades de extração de recursos naturais, seja na produção ou na exportação desses produtos. A instalação do complexo de exploração e produção de petróleo e gás em Macaé e a construção do Porto do Açu em São João da Barra tornaram-se epicentro de um modelo neoextrativista que formata uma nova dinâmica urbana na escala local. Diversos trabalhos acadêmicos e debates político-econômicos sobre a região diagnosticam os efeitos da dinâmica neoextrativista na tentativa de compreender tanto os benefícios como os prejuízos resultantes da inserção da região na dinâmica de produção e circulação de produtos primários. Assim, emerge uma série de questões, como as transformações no uso do solo e as remoções da população local; os efeitos políticos gerados pelos recursos financeiros transferidos às prefeituras locais, seja na forma de impostos ou de compensações, como os royalties e participações especiais, assim como as alterações nas características dos postos de trabalho da região.  A combinação desses efeitos coloca no centro das indagações, que grau de autonomia e qual a capacidade dos municípios para redistribuir os recursos gerados por essa economia extrativista em políticas de bem-estar e/ou orientadas ao enfrentamento das desigualdades nos espaços urbanos.

A partir dessa reflexão, essa mesa pretende refletir sobre o grau de estatalidade realista que os municípios do Norte Fluminense experimentam na formulação e adoção de políticas locais, com o intuito de detectarmos os desafios para uma gestão democrática e redistributiva dos recursos locais orientados ao desenho de políticas sociais de enfrentamento dos maiores desafios sociais na região.

 

Questões norteadoras:

 

Quais os efeitos políticos, econômicos e sociais da prática neoextrativista instaurada na sub-região do Norte Fluminense através dos grandes empreendimentos de gás e petróleo?

 

Quais os desafios para tornar essa gestão democrática e orientada a superar as desigualdades na região?

 

Quais os temas centrais que essa dinâmica coloca no atual cenário eleitoral para a seleção de prefeitos e vereadores nesses municípios?

MESA

#2

A economia extrativista e a Sustentabilidade Ambiental

O Norte Fluminense veio se constituindo, ao longo de muito tempo, como uma região que expressa toda a lógica econômica, territorial, política, cultural do desenvolvimento pautado em atividades ligadas a uma economia extrativista, que extraem grande quantidade de recursos naturais do ambiente, como recursos minerais, petrolíferos e de monoculturas de exportação. No ciclo anterior da cana-de-açúcar, a região já expressava essa lógica extrativista, porém, no ciclo mais recente do petróleo, esse modelo ganhou novas características com a instalação de uma grande indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural, aliada ao recebimento de rendas petrolíferas por parte dos poderes locais, assim como a instalação de um complexo portuário.

Este cenário regional, aliado a outros no país, foi bastante funcional à globalização comercial e financeira, assim como a inserção subalterna do Brasil nos mercados globais. Embora o Estado nacional tenha um papel mais ativo nesse contexto, ele vai no sentido de fornecer mecanismos para promover os grandes projetos, como experimentações regulatórias e políticas – vide as flexibilizações nas legislações ambientais ou as transformações recentes no setor de saneamento básico.

Além disso, a frequência e intensidade dos desastres ambientais mediante as mudanças climáticas tendem a agravar os efeitos desses projetos que lidam diretamente com a extração de recursos ambientais. Assim, a mesa visa refletir sobre os impactos locais/regionais dos grandes projetos que visam a exploração desses recursos, questionar o modelo de desenvolvimento, avaliar seus limites e possibilidades de superação a fim de promover estratégias e ações de redução dos riscos ambientais.

 

Questões norteadoras:

 

Em que medida os territórios de economia extrativista sofrem os efeitos dos projetos de investimento? Quais os conflitos e disputas territoriais, ambientais se manifestam? No contexto das mudanças climáticas, os desastres ambientais nesses territórios apresentam relação com a economia extrativista? A presença desse modelo de desenvolvimento afeta a gestão dos serviços coletivos que lidam diretamente com os recursos naturais, como o acesso à água e ao saneamento?

MESA

#1

Desafios e Estratégias de Cooperação Federativa Horizontal nos Municípios do Norte Fluminense

Nesta mesa, serão abordados os desafios da implementação de políticas de cooperação federativa horizontal, com ênfase especial nos municípios da Região do Norte Fluminense.
A Constituição de 1988 representou um marco ao conceder autonomia política, administrativa e tributária aos municípios brasileiros. Entretanto, essa autonomia contrasta com a realidade de fragilidade institucional e a dependência financeira dos governos municipais. A escassez de recursos e a dependência, frequentemente atrelada às transferências intergovernamentais, resulta em uma competição acirrada por recursos fiscais e tributários, evidenciando uma tendência ao fortalecimento da natureza autárquica dos municípios.
Nesse cenário, as principais dificuldades enfrentadas na implementação de ações coletivas de cooperação entre os municípios são os orçamentos rígidos, uma margem reduzida para inovações políticas, e a incerteza quanto à garantia de recursos.
Assim, trazer as experiências de cooperação que já foram implementadas na região do Norte Fluminense se torna importante. Esta abordagem visa compreender quais estratégias foram bem-sucedidas para consecução das ações coletivas e  como essas entidades têm funcionado junto aos municípios.
Espera-se que este debate forneça um  panorama sobre a cooperação federativa horizontal e promova uma maior integração dos municípios da região do Norte Fluminense.

 

Questões norteadoras:

 

1) Considerando a autonomia política, administrativa e tributária concedida aos municípios pela Constituição de 1988, quais são os principais desafios institucionais e financeiros enfrentados pelos municípios da Região do Norte Fluminense para efetivar a cooperação entre os municípios? Como a dependência financeira e a fragilidade institucional impactam a capacidade dos municípios de engajar em ações coletivas?

 

2) Diante da incerteza quanto à garantia de recursos e da tendência ao fortalecimento da autonomia dos municípios, como as entidades envolvidas nas ações coletivas de cooperação na Região do Norte Fluminense têm funcionado para promover uma integração a longo prazo? Quais são os principais obstáculos e oportunidades para uma maior integração entre os municípios dessa região?