FÓRUM NORTE FLUMINENSE

Governos e
Desenvolvimento
Urbano

2O A 22 | SETEMBRO | 2O22
CENTRO DE CONVENÇÕES
OSCAR NIEMEYER – UENF

ELEMENTO FORUM

Fórum UENF Desafios para o Desenvolvimento do Norte Fluminense

O EVENTO CONTARÁ COM

05

MESAS

24

CONVIDADOS

03

DIAS DE DURAÇÃO

FALTAM

Dias

PARA O INÍCIO DO FÓRUM

Sobre o Fórum

O caráter inovador do Fórum Norte Fluminense: Governos e Desenvolvimento Urbano avalia a capacidade de reflexão e ação sobre os problemas presentes na realidade social vivida em um território marcado pela desigualdade social e o conservadorismo da elite política da região. Desta forma, os fóruns se configuram como um elemento aglutinador das reflexões mais acuradas acerca do crescimento urbano e o impacto social observado no Norte Fluminense. O desenvolvimento urbano é um tema de governo em todas as esferas, na medida em que seu fomento só pode se dar mediante o planejamento e a capacidade coordenada de ação, típicos da esfera pública. Pensando nisso, o Fórum visa mobilizar integrantes da academia e do governo para enfrentar o desafio, considerando as pesquisas e as experiências desenvolvidas na região e no país.

*Evento com emissão de certificado de participação
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MESA

DE ABERTURA

Desafios e Estratégias de Cooperação Federativa Horizontal nos Municípios do Norte Fluminense

Nesta mesa, serão abordados os desafios da implementação de políticas de cooperação federativa horizontal, com ênfase especial nos municípios da Região do Norte Fluminense.
A Constituição de 1988 representou um marco ao conceder autonomia política, administrativa e tributária aos municípios brasileiros. Entretanto, essa autonomia contrasta com a realidade de fragilidade institucional e a dependência financeira dos governos municipais. A escassez de recursos e a dependência, frequentemente atrelada às transferências intergovernamentais, resulta em uma competição acirrada por recursos fiscais e tributários, evidenciando uma tendência ao fortalecimento da natureza autárquica dos municípios.
Nesse cenário, as principais dificuldades enfrentadas na implementação de ações coletivas de cooperação entre os municípios são os orçamentos rígidos, uma margem reduzida para inovações políticas, e a incerteza quanto à garantia de recursos.
Assim, trazer as experiências de cooperação que já foram implementadas na região do Norte Fluminense se torna importante. Esta abordagem visa compreender quais estratégias foram bem-sucedidas para consecução das ações coletivas e  como essas entidades têm funcionado junto aos municípios.
Espera-se que este debate forneça um  panorama sobre a cooperação federativa horizontal e promova uma maior integração dos municípios da região do Norte Fluminense.

 

Questões norteadoras:

 

1) Considerando a autonomia política, administrativa e tributária concedida aos municípios pela Constituição de 1988, quais são os principais desafios institucionais e financeiros enfrentados pelos municípios da Região do Norte Fluminense para efetivar a cooperação entre os municípios? Como a dependência financeira e a fragilidade institucional impactam a capacidade dos municípios de engajar em ações coletivas?

 

2) Diante da incerteza quanto à garantia de recursos e da tendência ao fortalecimento da autonomia dos municípios, como as entidades envolvidas nas ações coletivas de cooperação na Região do Norte Fluminense têm funcionado para promover uma integração a longo prazo? Quais são os principais obstáculos e oportunidades para uma maior integração entre os municípios dessa região?