Author name: Felipe

MESA

DE ABERTURA

Desafios e Estratégias de Cooperação Federativa Horizontal nos Municípios do Norte Fluminense

Nesta mesa, serão abordados os desafios da implementação de políticas de cooperação federativa horizontal, com ênfase especial nos municípios da Região do Norte Fluminense.
A Constituição de 1988 representou um marco ao conceder autonomia política, administrativa e tributária aos municípios brasileiros. Entretanto, essa autonomia contrasta com a realidade de fragilidade institucional e a dependência financeira dos governos municipais. A escassez de recursos e a dependência, frequentemente atrelada às transferências intergovernamentais, resulta em uma competição acirrada por recursos fiscais e tributários, evidenciando uma tendência ao fortalecimento da natureza autárquica dos municípios.
Nesse cenário, as principais dificuldades enfrentadas na implementação de ações coletivas de cooperação entre os municípios são os orçamentos rígidos, uma margem reduzida para inovações políticas, e a incerteza quanto à garantia de recursos.
Assim, trazer as experiências de cooperação que já foram implementadas na região do Norte Fluminense se torna importante. Esta abordagem visa compreender quais estratégias foram bem-sucedidas para consecução das ações coletivas e  como essas entidades têm funcionado junto aos municípios.
Espera-se que este debate forneça um  panorama sobre a cooperação federativa horizontal e promova uma maior integração dos municípios da região do Norte Fluminense.

 

Questões norteadoras:

 

1) Considerando a autonomia política, administrativa e tributária concedida aos municípios pela Constituição de 1988, quais são os principais desafios institucionais e financeiros enfrentados pelos municípios da Região do Norte Fluminense para efetivar a cooperação entre os municípios? Como a dependência financeira e a fragilidade institucional impactam a capacidade dos municípios de engajar em ações coletivas?

 

2) Diante da incerteza quanto à garantia de recursos e da tendência ao fortalecimento da autonomia dos municípios, como as entidades envolvidas nas ações coletivas de cooperação na Região do Norte Fluminense têm funcionado para promover uma integração a longo prazo? Quais são os principais obstáculos e oportunidades para uma maior integração entre os municípios dessa região?